POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

1. Informações Gerais

Os produtos disponibilizados pela Atagame são classificados como conteúdo digital, licenças digitais, ativos virtuais e serviços de execução imediata, utilizados principalmente em plataformas de terceiros (jogos, serviços online, etc.).

Esses produtos são entregues instantaneamente após a confirmação do pagamento ou vinculados diretamente à conta do usuário.

2. Cancelamento

• Os pedidos podem ser cancelados antes da confirmação do pagamento.
• Pedidos pagos, mas ainda não entregues, podem ser solicitados para cancelamento através do suporte.
• Após a entrega do produto ou início da execução do serviço, não é possível cancelar o pedido.

3. Direito de Arrependimento (CDC)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor possui o direito de arrependimento no prazo de 7 dias.

No entanto, este direito não se aplica nos seguintes casos:

• Quando o conteúdo digital é fornecido de forma imediata
• Quando a execução do serviço é iniciada com o consentimento do consumidor
• Quando o produto não pode ser devolvido por sua natureza (conteúdo digital consumível)

Ao finalizar a compra, o usuário declara que:

• Está adquirindo um produto digital
• Autoriza o início imediato da execução do serviço
• Reconhece que perderá o direito de arrependimento após a entrega

4. Produtos Não Reembolsáveis

Não serão elegíveis para reembolso:

• Códigos digitais (gift cards, CD keys, etc.) já entregues
• Moedas virtuais e top-ups realizados
• Serviços já executados ou consumidos
• Produtos considerados utilizados, mesmo que parcialmente
• Conteúdos que não podem ser revertidos tecnicamente

5. Exceções

Reembolsos ou reentregas poderão ser realizados nos seguintes casos:

• Produto não entregue
• Produto inválido (não utilizado)
• Erro técnico na entrega
• Falha no sistema que impeça o uso do serviço

Nestes casos, a equipe realizará análise e poderá:

• Reentregar o produto
• ou
• Realizar o reembolso

6. Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por:

• Inserir corretamente dados da conta (ID, servidor, etc.)
• Escolher corretamente o produto e região
• Garantir compatibilidade com a plataforma utilizada

Erros causados pelo usuário não são elegíveis para reembolso.

7. Segurança e Antifraude

A Atagame utiliza sistemas avançados de segurança e antifraude.

• Transações suspeitas podem ser bloqueadas ou canceladas
• Pedidos podem ser retidos para verificação (KYC)
• Em casos de chargeback ou suspeita de fraude, o reembolso pode ser recusado

8. Processo de Reembolso

Quando aprovado:

• O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento
• Cartão de crédito: até 7 dias úteis
• PIX / transferência: até 1 dia útil

9. Limitação de Responsabilidade

A Atagame é responsável apenas pela entrega correta do produto digital.

O uso em plataformas de terceiros é de total responsabilidade do usuário.

10. Contato

Para solicitações, entre em contato:

E-mail: suporte@atagame.net

11. Base Legal

Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) do Brasil.